INFORMAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ALÉRGENOS NOS RÓTULOS DE ALIMENTOS: RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DA POPULAÇÃO COM ALERGIA ALIMENTAR
A população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, necessita manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de garantir seu bem-estar e sua existência digna. Tendo em vista a inter-relação existente entre o direito à saúde e o direit...
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| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2014-07-01
|
| Series: | Demetra |
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| author | Maria Cecilia Cury Chaddad |
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| description | A população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, necessita manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de garantir seu bem-estar e sua existência digna. Tendo em vista a inter-relação existente entre o direito à saúde e o direito à vida, assim como aquela existente entre o direito à saúde e o direito à alimentação adequada, há que se garantir a disponibilização de alimentação dieteticamente adequada, o que, no caso de quem tem alergia alimentar, demanda a garantia de alimentação livre de alérgenos. Assim, aponta-se a responsabilidade do Estado em proteger os direitos à saúde e à alimentação adequada desta parcela da população, que necessita de informações sobre a presença de alérgenos nos rótulos dos alimentos.
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.10350 |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2238-913X |
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| publishDate | 2014-07-01 |
| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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| spelling | doaj.art-4bdd39afb57549c3850f208d49971d7e2022-12-22T02:17:14ZengUniversidade do Estado do Rio de JaneiroDemetra2238-913X2014-07-019036939210.12957/demetra.2014.103507062INFORMAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ALÉRGENOS NOS RÓTULOS DE ALIMENTOS: RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DA POPULAÇÃO COM ALERGIA ALIMENTARMaria Cecilia Cury Chaddad0PUC/SPA população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, necessita manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de garantir seu bem-estar e sua existência digna. Tendo em vista a inter-relação existente entre o direito à saúde e o direito à vida, assim como aquela existente entre o direito à saúde e o direito à alimentação adequada, há que se garantir a disponibilização de alimentação dieteticamente adequada, o que, no caso de quem tem alergia alimentar, demanda a garantia de alimentação livre de alérgenos. Assim, aponta-se a responsabilidade do Estado em proteger os direitos à saúde e à alimentação adequada desta parcela da população, que necessita de informações sobre a presença de alérgenos nos rótulos dos alimentos. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.10350https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/demetra/article/view/10350direitos fundamentais – direitos sociais – direito à saúde – direito à alimentação adequada – justiciabilidade |
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