EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográ...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-11-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ufnt.acessoacademico.com.br/index.php/direito/article/view/5650 |
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| author | Mayara Brena Silva do Nascimento Lúcia Maria Barbosa do Nascimento |
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A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográficos e análise documental, mediante abordagem dedutiva, apresentando, como premissa maior, as medidas socioeducativas em espécie e os critérios para aplicação; e, como premissa menor, visou identificar a eficácia no estudo de caso realizado. Observou-se que, além da eficácia jurídica para caracterizar a responsabilização do adolescente, é necessária a eficácia social para possibilitar o alcance do caráter pedagógico e sancionatório da medida, o que permite concluir que as medidas socioeducativas encontram reconhecimento social quando promovem a mudança de vida dos adolescentes.
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| first_indexed | 2024-04-24T07:42:18Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-0106 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2018-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| series | Vertentes do Direito |
| spelling | doaj.art-4c8a2d6f40f4473dbbf3fe8bb2d165ac2024-04-19T11:18:35ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062018-11-015210.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p195-231EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEIMayara Brena Silva do Nascimento0Lúcia Maria Barbosa do Nascimento1Faculdade Católica Dom OrioneFaculdade Católica Dom Orione A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográficos e análise documental, mediante abordagem dedutiva, apresentando, como premissa maior, as medidas socioeducativas em espécie e os critérios para aplicação; e, como premissa menor, visou identificar a eficácia no estudo de caso realizado. Observou-se que, além da eficácia jurídica para caracterizar a responsabilização do adolescente, é necessária a eficácia social para possibilitar o alcance do caráter pedagógico e sancionatório da medida, o que permite concluir que as medidas socioeducativas encontram reconhecimento social quando promovem a mudança de vida dos adolescentes. https://ufnt.acessoacademico.com.br/index.php/direito/article/view/5650AdolescenteMedidas SocioeducativasEficácia |
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