EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográ...
Main Authors: | Mayara Brena Silva do Nascimento, Lúcia Maria Barbosa do Nascimento |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-11-01
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Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://ufnt.acessoacademico.com.br/index.php/direito/article/view/5650 |
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