O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à criminalização promovida pelo Sistema Judicial...
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| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2019-12-01
|
| Series: | Revista CNJ |
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| author | Manoel Severino Moraes de Almeida Sandro Henrique Calheiros Lôbo Maria Júlia Poletine Advincula |
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| description | Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à criminalização promovida pelo Sistema Judicial Brasileiro e à violência policial imprimida pelo Estado; é verificado, por conseguinte, como a Corte se posicionou frente às referidas alegações. A pesquisa pretende pontuar lacunas e omissões verificadas na sentença proferida pela CIDH, por meio de análise comparativa com o Relatório de Admissibilidade da Comissão, concluindo que a decisão foi restrita à desintrusão e bastante silenciosa no tocante aos conflitos reais de terra. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2525-4502 |
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| publisher | Conselho Nacional de Justiça |
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| spelling | doaj.art-4cb1c5c7f2e442b18ee98492a8bbe5f32024-01-11T19:33:05ZporConselho Nacional de JustiçaRevista CNJ2525-45022019-12-01326775https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.82O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos HumanosManoel Severino Moraes de AlmeidaSandro Henrique Calheiros LôboMaria Júlia Poletine Advincula0Universidade Católica de PernambucoTrata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à criminalização promovida pelo Sistema Judicial Brasileiro e à violência policial imprimida pelo Estado; é verificado, por conseguinte, como a Corte se posicionou frente às referidas alegações. A pesquisa pretende pontuar lacunas e omissões verificadas na sentença proferida pela CIDH, por meio de análise comparativa com o Relatório de Admissibilidade da Comissão, concluindo que a decisão foi restrita à desintrusão e bastante silenciosa no tocante aos conflitos reais de terra.https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/82/24povo xukuruviolênciadescolonialidadepovos indígenascorte interamericana de direitos humanos |
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