A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL
Pretende o presente artigo perquirir a real natureza do benefício de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que, não obstante a lei tratá-lo expressamente como benefício de caráter previdenciário, a sua aplicação prática no ordenamento jurídico brasileiro tem lhe atribuído, na maior parte dos...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2012-01-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/398 |