Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira
O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pú...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2020-09-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/7273 |
| Summary: | O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito. |
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |