Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira
O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pú...
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Universidade Federal de Viçosa
2020-09-01
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