A SUPREMA CORTE E A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: ENTRE A SOCIOLOGIA POLÍTICA E A VERTENTE NEOINSTITUCIONALISTA

A mudança de entendimento acerca do direito é constante no espaço judiciário. Se de um lado, a segurança jurídica tem sido objeto das investigações feitas pelo campo jurídico, nas ciências sociais a preocupação tem sido em verificar o motivo de tal mudança. Neste texto, fruto de uma pesquisa qualit...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Francisco Geraldo Matos Santos, Urá Lobato Martins
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-04-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/398
Description
Summary:A mudança de entendimento acerca do direito é constante no espaço judiciário. Se de um lado, a segurança jurídica tem sido objeto das investigações feitas pelo campo jurídico, nas ciências sociais a preocupação tem sido em verificar o motivo de tal mudança. Neste texto, fruto de uma pesquisa qualitativa, em que se colacionou dados decisórios – acórdãos - junto ao próprio site do STF, a intenção fora a de verificar a possibilidade de explicações causais concernente à mudança jurisprudencial do Supremo quando do assunto da nomeação em concurso público, se se trata de direito subjetivo ou de mera expectativa de direito. Em nenhum momento ao longo do texto, há menção a discussão e explicação normativa da temática. As pretensas explicações giraram em torno de três análises: mudança das regras (antes e depois da Constituição Federal de 1988), o comportamento decisório dos ministros e a própria composição do STF.
ISSN:2447-5467