Normas Ambientais
As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para iss...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2021-09-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
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| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846 |
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| author | Paulo Sérgio Fiorin Lídia Maria Ribas |
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| description | As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para isso foi desenvolvida a presente pesquisa de maneira descritiva e exploratória, através de método bibliográfico e
documental possibilitando verificar sua base advinda da Constituição Federal seguida da legislação infraconstitucional demonstrando as entidades competentes assim como sua força normativa cogente. Sua
imperatividade é demonstrada não só pelo Texto Constitucional, mas também pela jurisprudência pátria e vários doutrinadores. Reconhecida sua força normativa, as normas ambientais devem ser observadas na
medida em que forem implantadas no ordenamento jurídico brasileiro traçando as diretrizes de proteção e preservação do meio ambiente. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2177-4919 2178-0498 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2021-09-01 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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| series | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| spelling | doaj.art-4e901b108b1b4b9197f446e54c3d3f642022-12-21T18:51:27ZporUniversidade Federal de UberlândiaRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia2177-49192178-04982021-09-0149133335310.14393/RFADIR-v49n1a2021-4684646846Normas AmbientaisPaulo Sérgio Fiorin0Lídia Maria Ribas1Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para isso foi desenvolvida a presente pesquisa de maneira descritiva e exploratória, através de método bibliográfico e documental possibilitando verificar sua base advinda da Constituição Federal seguida da legislação infraconstitucional demonstrando as entidades competentes assim como sua força normativa cogente. Sua imperatividade é demonstrada não só pelo Texto Constitucional, mas também pela jurisprudência pátria e vários doutrinadores. Reconhecida sua força normativa, as normas ambientais devem ser observadas na medida em que forem implantadas no ordenamento jurídico brasileiro traçando as diretrizes de proteção e preservação do meio ambiente.http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846autonomiadescentralizaçãomeio ambientefederalismo |
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