Normas Ambientais
As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para iss...
Main Authors: | Paulo Sérgio Fiorin, Lídia Maria Ribas |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2021-09-01
|
Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846 |
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