DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes

As intensas alterações na regulação do trabalho impactam negativamente sobre o grupo específico das pessoas com deficiência. Em que pese subsista um aparato normativo de promoção e garantia de direitos, houve grande afetação quanto às garantias dessas pessoas no âmbito do direito do trabalho e do d...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Sidnei Machado, Gabriel Persegona Santos
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-12-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/456
Description
Summary:As intensas alterações na regulação do trabalho impactam negativamente sobre o grupo específico das pessoas com deficiência. Em que pese subsista um aparato normativo de promoção e garantia de direitos, houve grande afetação quanto às garantias dessas pessoas no âmbito do direito do trabalho e do direito previdenciário. O objetivo do artigo é analisar a sistemática normativa que trata dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito trabalhista, apontando, igualmente, a concepção de direito ao trabalho como potencialidade emancipatória e campo de luta por reconhecimento. Apontando-se as crises, serão analisadas as alterações promovidas pelas recentes reformas no âmbito dos direitos da pessoa com deficiência. Como chave interpretativa que explica o porquê desta crise a despeito da existência de um substantivo regramento legal que permite a efetiva e material concepção de direitos à pessoa com deficiência, usa-se como ferramenta analítica a noção filosófica do reconhecimento a partir das contribuições de Axel Honneth.
ISSN:2447-5467