OS REFLEXOS NO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO RESCISÓRIA
A ação rescisória tinha como ponto de partida a sentença de mérito. O conceito de sentença se altera no Código de Processo Civil de 2015, e ainda o mérito pode ser conhecido fora da peça processual que põe termo ao processo. Tais alterações ganham status de verdadeira revolução dentro da ciência pr...
Main Author: | Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-12-01
|
Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4816 |
Similar Items
-
Impactos do Sistema de Precedentes no Regime Rescisório do Processo Judicial Tributário – Análise da Aplicação e da Intertemporalidade do Art. 966, §5º, do Código de Processo Civil
by: Agostinho Gonçalves da Cunha Terceiro, et al.
Published: (2018-07-01) -
AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
by: Odete Batista Dias Almeida
Published: (2016-09-01) -
La valutazione del merito di credito in tempi di crisi
by: Alessandro Berti
Published: (2019-01-01) -
Figuras de la infancia en la fantasía del mérito
by: Nerina Filippelli
Published: (2023-06-01) -
Da ação civil pública em matéria trabalhista
by: João Carlos Leal Júnior, et al.
Published: (2011-03-01)