Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente
O presente trabalho pretende demonstrar, em linhas gerais, como a infertilidade interfere na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a receber a tutela jurisdicional. Esta visão contemporânea, somada aos avanços da Medicina, possibilitou...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
|
| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1174 |
| _version_ | 1797785164390072320 |
|---|---|
| author | Andressa Julyany Pasqualini Prado |
| author_facet | Andressa Julyany Pasqualini Prado |
| author_sort | Andressa Julyany Pasqualini Prado |
| collection | DOAJ |
| description |
O presente trabalho pretende demonstrar, em linhas gerais, como a infertilidade interfere na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a receber a tutela jurisdicional. Esta visão contemporânea, somada aos avanços da Medicina, possibilitou falar em Reprodução Medicamente Assistida, surgindo, então, a necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Para tornar este estudo possível foram analisadas diversas doutrinas, bem como revistas jurídicas e a própria legislação de ambos os países, viabilizando concluir que, enquanto Portugal conta com uma lei específica desde 2006, revista e atualizada ao longo dos anos conforme as demandas da coletividade, no Brasil, até a presente data, a criação de uma lei específica resta prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso, gerando um descompasso entre as evoluções no campo da ciência e os progressos jurídicos.
|
| first_indexed | 2024-03-13T00:51:10Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-4ffda50836c44baa96e5984f725c406b |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-8396 2358-1824 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T00:51:10Z |
| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
| record_format | Article |
| series | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-4ffda50836c44baa96e5984f725c406b2023-07-07T15:22:03ZengOswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário2317-83962358-18242017-12-016Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamenteAndressa Julyany Pasqualini Prado0Universidade de Coimbra O presente trabalho pretende demonstrar, em linhas gerais, como a infertilidade interfere na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a receber a tutela jurisdicional. Esta visão contemporânea, somada aos avanços da Medicina, possibilitou falar em Reprodução Medicamente Assistida, surgindo, então, a necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Para tornar este estudo possível foram analisadas diversas doutrinas, bem como revistas jurídicas e a própria legislação de ambos os países, viabilizando concluir que, enquanto Portugal conta com uma lei específica desde 2006, revista e atualizada ao longo dos anos conforme as demandas da coletividade, no Brasil, até a presente data, a criação de uma lei específica resta prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso, gerando um descompasso entre as evoluções no campo da ciência e os progressos jurídicos. https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1174Direito ComparadoBioéticaInfertilidadeDireitos ReprodutivosReprodução Humana Assistida |
| spellingShingle | Andressa Julyany Pasqualini Prado Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Direito Comparado Bioética Infertilidade Direitos Reprodutivos Reprodução Humana Assistida |
| title | Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente |
| title_full | Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente |
| title_fullStr | Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente |
| title_full_unstemmed | Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente |
| title_short | Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente |
| title_sort | brasil portugal e a reproducao humana de um obstaculo natural intransponivel a uma felicidade garantida juridicamente |
| topic | Direito Comparado Bioética Infertilidade Direitos Reprodutivos Reprodução Humana Assistida |
| url | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1174 |
| work_keys_str_mv | AT andressajulyanypasqualiniprado brasilportugaleareproducaohumanadeumobstaculonaturalintransponivelaumafelicidadegarantidajuridicamente |