POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL
O objetivo deste artigo é abordar as “políticas do segredo”, intrínsecas ao funcionamento do Estado, por meio do enfoque de atos do Estado implementados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir de diferentes visadas em relação à instituição, que colocam em evidência perspectivas difere...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Sergipe
2019-01-01
|
| Series: | Ambivalências |
| Online Access: | https://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/article/view/10055 |
| _version_ | 1827298560303955968 |
|---|---|
| author | Regina Coeli Machado e Silva Maria Jose Campos |
| author_facet | Regina Coeli Machado e Silva Maria Jose Campos |
| author_sort | Regina Coeli Machado e Silva |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo deste artigo é abordar as “políticas do segredo”, intrínsecas ao funcionamento do Estado, por meio do enfoque de atos do Estado implementados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir de diferentes visadas em relação à instituição, que colocam em evidência perspectivas diferentes de aproximações de um mesmo objeto. No primeiro caso trata-se de analisar, antropologicamente e de um ponto de vista institucional, a importância atribuída ao sigilo fiscal como representação oficial ambígua que perpassa e regula as relações sociais vivenciadas na Receita Federal, permeando a reflexão e a experiência no Estado internamente. No segundo, o enfoque etnográfico recai nos modos como é vivenciado o poder regulador do Estado brasileiro na fronteira geopolítica situada em Foz do Iguaçu, da perspectiva dos chamados “sacoleiros” e “atravessadores”, com base em práticas cotidianas não oficiais que vão de encontro às normas fiscais reguladoras, com pessoas envolvidas em circunstâncias de segredo e ilegalidade. Nos dois casos, os pressupostos comuns que associam noções como sigilo e legalidade, fronteiras e margens do Estado são problematizados pelos conceitos que orientam as duas reflexões etnográficas em diálogo, “de dentro” ou “de fora” do Estado. Os significados dessas noções são intercambiáveis e flexíveis, verso e reverso de uma conformação estatal específica, em configurações passíveis de serem analisadas em diálogo por se constituírem como efeitos de um mesmo Estado-Nação atuante na administração tributária e na fiscalização das fronteiras em todo o território nacional. |
| first_indexed | 2024-04-24T15:17:00Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-500fc691df224670b2e6fdb3626e95ca |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2318-3888 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-24T15:17:00Z |
| publishDate | 2019-01-01 |
| publisher | Universidade Federal de Sergipe |
| record_format | Article |
| series | Ambivalências |
| spelling | doaj.art-500fc691df224670b2e6fdb3626e95ca2024-04-02T09:12:59ZengUniversidade Federal de SergipeAmbivalências2318-38882019-01-01612194610.21665/2318-3888.v6n12p19-4610055POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCALRegina Coeli Machado e Silva0Maria Jose Campos1Unioeste/ Universidade Estadual do Oeste do Paraná)NADIR/USPO objetivo deste artigo é abordar as “políticas do segredo”, intrínsecas ao funcionamento do Estado, por meio do enfoque de atos do Estado implementados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir de diferentes visadas em relação à instituição, que colocam em evidência perspectivas diferentes de aproximações de um mesmo objeto. No primeiro caso trata-se de analisar, antropologicamente e de um ponto de vista institucional, a importância atribuída ao sigilo fiscal como representação oficial ambígua que perpassa e regula as relações sociais vivenciadas na Receita Federal, permeando a reflexão e a experiência no Estado internamente. No segundo, o enfoque etnográfico recai nos modos como é vivenciado o poder regulador do Estado brasileiro na fronteira geopolítica situada em Foz do Iguaçu, da perspectiva dos chamados “sacoleiros” e “atravessadores”, com base em práticas cotidianas não oficiais que vão de encontro às normas fiscais reguladoras, com pessoas envolvidas em circunstâncias de segredo e ilegalidade. Nos dois casos, os pressupostos comuns que associam noções como sigilo e legalidade, fronteiras e margens do Estado são problematizados pelos conceitos que orientam as duas reflexões etnográficas em diálogo, “de dentro” ou “de fora” do Estado. Os significados dessas noções são intercambiáveis e flexíveis, verso e reverso de uma conformação estatal específica, em configurações passíveis de serem analisadas em diálogo por se constituírem como efeitos de um mesmo Estado-Nação atuante na administração tributária e na fiscalização das fronteiras em todo o território nacional.https://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/article/view/10055 |
| spellingShingle | Regina Coeli Machado e Silva Maria Jose Campos POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL Ambivalências |
| title | POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL |
| title_full | POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL |
| title_fullStr | POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL |
| title_full_unstemmed | POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL |
| title_short | POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL |
| title_sort | politicas do segredo incursoes etnograficas no campo da i legalidade fiscal |
| url | https://seer.ufs.br/index.php/Ambivalencias/article/view/10055 |
| work_keys_str_mv | AT reginacoelimachadoesilva politicasdosegredoincursoesetnograficasnocampodailegalidadefiscal AT mariajosecampos politicasdosegredoincursoesetnograficasnocampodailegalidadefiscal |