O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO INSERIDO NA AGENDA 2030 DA ONU
O trabalho analisa a proteção do meio ambiente, considerando seu caráter principiológico de direito humano. Para a discussão, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: A proteção ao meio ambiente possui caráter principiológico de direito humano à qualidade de vida e consta nas metas para o desenv...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-02-01
|
| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/592 |