A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"
Este artigo aborda questões relevantes sobre a Lei n. 10.216/01, que provocou a chamada "Reforma Psiquiátrica" no Brasil, bem como as leis estaduais em consequência da lei federal, ainda mais radicais no que se refere à desospitalização, determinando até mesmo a proibição de leitos hospita...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2004-03-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80888/84515 |
| Summary: | Este artigo aborda questões relevantes sobre a Lei n. 10.216/01, que provocou a chamada "Reforma Psiquiátrica" no Brasil, bem como as leis estaduais em consequência da lei federal, ainda mais radicais no que se refere à desospitalização, determinando até mesmo a proibição de leitos hospitalares destinados a doentes mentais. O Autor aponta a drástica redução do número de leitos, em contraste com o aumento populacional num espaço de 10 anos, sem oferecer contrapartidas de atendimento adequado, deixando aqueles que necessitam de tratamento, abandonados à própria sorte, presos em suas casas ou "morando" nas ruas. Critica essa desospitalização imposta pela norma sem a implementação de recursos alternativos eficientes para atender àqueles que necessitam de atendimento e tratamento, adotando-se urna fórmula comprovadamente fracassada nos países que tentaram implantar o modelo sem prover, simultaneamente, recursos alternativos comensuráveis. Aponta para a importância da participação interdisciplinar da Universidade, contribuindo para a busca de soluções para este grave problema médico-social e para a necessidade de investimentos nas prevenções primária e secundária como forma de reduzir a incapacitação do doente mental, bem como no treinamento técnico atualizado das equipes que trabalham com saúde mental. |
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |