Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil

Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil

Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais,...

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Bibliographic Details
Main Authors: Matheus Casimiro Gomes Serafim, George Marmelstein Lima
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2021-12-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
compromisso significativo
processo estrutural
remédio estrutural
áfrica do sul
direito comparado
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/74743

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