Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

O trabalho tem o objetivo de discutir um dos temas mais em voga na jurisprudência dos Tribunais de Justiça no âmbito do direito tributário: a responsabilidade tributária do administrador. A obra analisada é uma referência no tema. Espera-se resgatar o estudo para o aprimoramento das teses que ainda...

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Main Author: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
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Published: Universidade Estadual de Londrina 2023-05-01
Series:Revista do Direito Público
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