Compromisso constitucional da sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização frente à necessidade de revisão do ensino jurídico e atualização dos implementadores judiciais da normatividade ambiental. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p730

Os valores primordiais da sociedade brasileira estão inseridos na Carta Magna por meio de princípios, que enquanto normas jurídicas constitucionais representam a reintegração dos valores morais e éticos no universo jurídico na era do pós-positivismo. Dentre os valores albergados pela CF/88, destaque...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Norma Sueli Padilha
Natura: Articolo
Lingua:English
Pubblicazione: Universidade de Fortaleza 2012-06-01
Serie:Pensar
Soggetti:
Accesso online:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2169