A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIA
apesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tr...
| Main Author: | |
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2015-12-01
|
| Series: | Caminhos de Geografia |
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| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/29675 |
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| author | Jonas Dias de Souza |
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| description | apesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e discutir as consequências deste uso para a demanda de direitos em relação aos sentidos empregados na Geografia. Metodologicamente, realizaou-se uma pesquisa qualitativa na jurisprudência disponível no site oficial do Tribunal mineiro, selecionando os processos mais representativos do conjunto e significativos para os objetivos almejados. Os resultados mostram uma predominância do caráter visual e estético da paisagem mas pouca ou nenhuma consideração geossistêmica ou fenomenológica. Tal fato pode dificultar a defesa de direito que tomem por base a categoria geográfica de paisagem porquanto inexiste, na jurisprudência do Tribunal, fundamento jurídico adequado para o pedido. |
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| publishDate | 2015-12-01 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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| spelling | doaj.art-52d095392dca4c939fccd30a162b2ca02022-12-22T02:26:40ZporUniversidade Federal de UberlândiaCaminhos de Geografia1678-63432015-12-01165616240A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIAJonas Dias de Souza0Universidade de São Pauloapesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e discutir as consequências deste uso para a demanda de direitos em relação aos sentidos empregados na Geografia. Metodologicamente, realizaou-se uma pesquisa qualitativa na jurisprudência disponível no site oficial do Tribunal mineiro, selecionando os processos mais representativos do conjunto e significativos para os objetivos almejados. Os resultados mostram uma predominância do caráter visual e estético da paisagem mas pouca ou nenhuma consideração geossistêmica ou fenomenológica. Tal fato pode dificultar a defesa de direito que tomem por base a categoria geográfica de paisagem porquanto inexiste, na jurisprudência do Tribunal, fundamento jurídico adequado para o pedido.http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/29675PaisagemJurisprudênciaTribunal de JustiçaGeografia. |
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