A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIA

A PAISAGEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: EMBATES COM A GEOGRAFIA

apesar da proteção da paisagem constar desde pelo menos a Constituição Federal de 1937, ressente-se ainda de uma definição legal para o termo. A proteção fica, então, sujeita a interpretações doutrinárias e da jurisprudência. Este artigo tem o objetivo de caracterizar o uso do termo paisagem pelo Tr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Jonas Dias de Souza
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Uberlândia 2015-12-01
Series:Caminhos de Geografia
Subjects:
Paisagem
Jurisprudência
Tribunal de Justiça
Geografia.
Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/29675

Similar Items

Similar Items