A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador
O objetivo desse artigo é analisar o fenômeno da corrupção enquanto um fato social, além de identificar os aspectos do direito administrativo sancionador presente nas sanções propostas para práticas de ilícitos e as críticas a essa abordagem, a partir da seguinte indagação: em que medida a formação...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2021-02-01
|
| Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13944 |
| _version_ | 1811276269797507072 |
|---|---|
| author | Shirley Alexandra Ferreira Ary Fernando Rodrigues Nascimento |
| author_facet | Shirley Alexandra Ferreira Ary Fernando Rodrigues Nascimento |
| author_sort | Shirley Alexandra Ferreira |
| collection | DOAJ |
| description |
O objetivo desse artigo é analisar o fenômeno da corrupção enquanto um fato social, além de identificar os aspectos do direito administrativo sancionador presente nas sanções propostas para práticas de ilícitos e as críticas a essa abordagem, a partir da seguinte indagação: em que medida a formação de uma agenda internacional sobre a temática corrupção influenciou a construção de legislação pautada essencialmente no Direito Administrativo Sancionador? A metodologia utilizada foi a realização de pesquisa bibliográfica a partir da análise de dados secundários disponíveis sobre o tema tanto no âmbito internacional quanto nacional. A referida Lei foi publicada em um contexto de grande pressão internacional e nacional para que o Brasil adotasse práticas de prevenção e repressão à atos ilícitos que configurem como corrupção. No âmbito internacional tratados e convenções trouxeram a necessidade do país se alinhar legalmente às diretrizes. Nacionalmente, inúmeras manifestações eclodiam no país pressionando o Estado a dar uma resposta à sociedade.
|
| first_indexed | 2024-04-12T23:54:42Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-537af334be224de586bb8b2c8063d65c |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-6536 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-12T23:54:42Z |
| publishDate | 2021-02-01 |
| publisher | Centro Universitário FG |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| spelling | doaj.art-537af334be224de586bb8b2c8063d65c2022-12-22T03:11:35ZengCentro Universitário FGRevista de Direito da Faculdade Guanambi2447-65362021-02-01702A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo SancionadorShirley Alexandra Ferreira0Ary Fernando Rodrigues Nascimento1Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil. O objetivo desse artigo é analisar o fenômeno da corrupção enquanto um fato social, além de identificar os aspectos do direito administrativo sancionador presente nas sanções propostas para práticas de ilícitos e as críticas a essa abordagem, a partir da seguinte indagação: em que medida a formação de uma agenda internacional sobre a temática corrupção influenciou a construção de legislação pautada essencialmente no Direito Administrativo Sancionador? A metodologia utilizada foi a realização de pesquisa bibliográfica a partir da análise de dados secundários disponíveis sobre o tema tanto no âmbito internacional quanto nacional. A referida Lei foi publicada em um contexto de grande pressão internacional e nacional para que o Brasil adotasse práticas de prevenção e repressão à atos ilícitos que configurem como corrupção. No âmbito internacional tratados e convenções trouxeram a necessidade do país se alinhar legalmente às diretrizes. Nacionalmente, inúmeras manifestações eclodiam no país pressionando o Estado a dar uma resposta à sociedade. https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13944Anti-corrupção, Direito Administrativo Sancionador, Fato Social, Lei Anticorrupção. |
| spellingShingle | Shirley Alexandra Ferreira Ary Fernando Rodrigues Nascimento A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador Revista de Direito da Faculdade Guanambi Anti-corrupção, Direito Administrativo Sancionador, Fato Social, Lei Anticorrupção. |
| title | A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador |
| title_full | A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador |
| title_fullStr | A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador |
| title_full_unstemmed | A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador |
| title_short | A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador |
| title_sort | lei anticorrupcao e direito administrativo sancionador |
| topic | Anti-corrupção, Direito Administrativo Sancionador, Fato Social, Lei Anticorrupção. |
| url | https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13944 |
| work_keys_str_mv | AT shirleyalexandraferreira aleianticorrupcaoedireitoadministrativosancionador AT aryfernandorodriguesnascimento aleianticorrupcaoedireitoadministrativosancionador AT shirleyalexandraferreira leianticorrupcaoedireitoadministrativosancionador AT aryfernandorodriguesnascimento leianticorrupcaoedireitoadministrativosancionador |