REDEMOCRATIZAÇÃO E DIREITO À REPARAÇÃO: ANÁLISE SOBRE AS COMISSÕES NACIONAIS DA VERDADE NO BRASIL E NA ARGENTINA

Este artigo propõe quatro possibilidades de análise para a Comissão Nacional da Verdade, no Brasil, e para a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, na Argentina. Tendo em vista que esses países adotaram diferentes caminhos para a conformação do direito à reparação relativa às violações...

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Bibliographic Details
Main Authors: Carlos Alberto Esteves, Paula Boarin
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2018-05-01
Series:CSOnline
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17498
Description
Summary:Este artigo propõe quatro possibilidades de análise para a Comissão Nacional da Verdade, no Brasil, e para a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, na Argentina. Tendo em vista que esses países adotaram diferentes caminhos para a conformação do direito à reparação relativa às violações aos direitos humanos ao longo do referido período, pergunta-se quais abordagens podem fornecer elementos válidos para sua compreensão. Deste modo, intenciona-se explorar, em perspectiva comparada, as seguintes dimensões de análise: jurídico-transicional e institucional e participativa.
ISSN:1981-2140