CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS
O presente artigo busca compreender os fatos que levaram à atualização tardia e inadequada do Código Penal Brasileiro acerca dos crimes cibernéticos no âmbito da Internet, e a carência de novas Leis Penais regulando esse crime. Para alcançar tais objetivos, pretende-se analisar o contexto histórico...
Main Authors: | , , |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-11-01
|
Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4171 |
_version_ | 1797299818925654016 |
---|---|
author | Mariah Dourado de Andrade Dorinethe dos Santos Bentes David Franklin da Silva Guimarães |
author_facet | Mariah Dourado de Andrade Dorinethe dos Santos Bentes David Franklin da Silva Guimarães |
author_sort | Mariah Dourado de Andrade |
collection | DOAJ |
description |
O presente artigo busca compreender os fatos que levaram à atualização tardia e inadequada do Código Penal Brasileiro acerca dos crimes cibernéticos no âmbito da Internet, e a carência de novas Leis Penais regulando esse crime. Para alcançar tais objetivos, pretende-se analisar o contexto histórico desde o surgimento do cibercrime até os dias atuais, avaliar-se-á também as leis já criadas que abrangem essa temática, além de entender a necessidade de uma união universal para o combate desse crime, com foco nos objetivos e resultados da Convenção sobre o Cibercrime, de 2001, e sua importância inovadora para o mundo moderno. Para isso, baseia-se no método indutivo, realizada por bases teóricas, com levantamento bibliográfico de livros, artigos e sites especializados, e na jurisprudência e análise legislativa da Constituição Federal Brasileira de 1988. Com abordagem qualitativa, explicando o porquê é necessário que haja uma extensão do Direito Penal para a tipificação e regulamentação dos crimes virtuais, de forma a compreender o motivo desta urgência e de como um acordo internacional para o combate do crime virtual seria benéfico para a sociedade moderna. Concluindo-se que para assegurar aos internautas segurança neste novo meio de comunicação é necessária uma intervenção estatal no âmbito virtual.
|
first_indexed | 2024-03-07T22:57:09Z |
format | Article |
id | doaj.art-53dbe9e8afab46438d9875347981ef4a |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 2359-0106 |
language | Portuguese |
last_indexed | 2024-03-07T22:57:09Z |
publishDate | 2017-11-01 |
publisher | Universidade Federal do Tocantins |
record_format | Article |
series | Vertentes do Direito |
spelling | doaj.art-53dbe9e8afab46438d9875347981ef4a2024-02-22T23:47:39ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062017-11-014210.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p191-205CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAISMariah Dourado de Andrade0Dorinethe dos Santos Bentes1David Franklin da Silva Guimarães2Universidade Federal do AmazonasUniversidade Federal do AmazonasUniversidade Federal do Amazonas O presente artigo busca compreender os fatos que levaram à atualização tardia e inadequada do Código Penal Brasileiro acerca dos crimes cibernéticos no âmbito da Internet, e a carência de novas Leis Penais regulando esse crime. Para alcançar tais objetivos, pretende-se analisar o contexto histórico desde o surgimento do cibercrime até os dias atuais, avaliar-se-á também as leis já criadas que abrangem essa temática, além de entender a necessidade de uma união universal para o combate desse crime, com foco nos objetivos e resultados da Convenção sobre o Cibercrime, de 2001, e sua importância inovadora para o mundo moderno. Para isso, baseia-se no método indutivo, realizada por bases teóricas, com levantamento bibliográfico de livros, artigos e sites especializados, e na jurisprudência e análise legislativa da Constituição Federal Brasileira de 1988. Com abordagem qualitativa, explicando o porquê é necessário que haja uma extensão do Direito Penal para a tipificação e regulamentação dos crimes virtuais, de forma a compreender o motivo desta urgência e de como um acordo internacional para o combate do crime virtual seria benéfico para a sociedade moderna. Concluindo-se que para assegurar aos internautas segurança neste novo meio de comunicação é necessária uma intervenção estatal no âmbito virtual. https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4171Novas Tecnologias de InformaçãoDireito penalHackerConvenção sobre o CibercrimeCrimes Cibernéticos |
spellingShingle | Mariah Dourado de Andrade Dorinethe dos Santos Bentes David Franklin da Silva Guimarães CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS Vertentes do Direito Novas Tecnologias de Informação Direito penal Hacker Convenção sobre o Cibercrime Crimes Cibernéticos |
title | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS |
title_full | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS |
title_fullStr | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS |
title_full_unstemmed | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS |
title_short | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS |
title_sort | consideracoes sobre a aplicabilidade do direito penal acerca dos crimes virtuais |
topic | Novas Tecnologias de Informação Direito penal Hacker Convenção sobre o Cibercrime Crimes Cibernéticos |
url | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4171 |
work_keys_str_mv | AT mariahdouradodeandrade consideracoessobreaaplicabilidadedodireitopenalacercadoscrimesvirtuais AT dorinethedossantosbentes consideracoessobreaaplicabilidadedodireitopenalacercadoscrimesvirtuais AT davidfranklindasilvaguimaraes consideracoessobreaaplicabilidadedodireitopenalacercadoscrimesvirtuais |