Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água
Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água no Brasil. Para tanto, apresenta-se alguns as...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade de Brasília
2013-12-01
|
| Series: | Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo |
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| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/10635 |
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| author | Álisson José Maia Melo Alceu de Castro Galvão Junior |
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| description | Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água no Brasil. Para tanto, apresenta-se alguns aspectos conceituais da universalização de serviços e como esse conceito sofreu modificações, para em seguida tratar propriamente dos desafios da universalização para os serviços de abastecimento de água no Brasil. Num segundo momento, faz-se uma breve explanação da função regulatória no contexto dos serviços públicos e de que formas, na especificidade, pode a regulação, realizada através das agências reguladoras, promover indiretamente a universalização dos serviços. A análise é realizada com base especialmente na Lei n. 11.445/2007, que traça as diretrizes gerais dos serviços públicos de saneamento básico. |
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| publishDate | 2013-12-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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