A fiscalização das contas da educação pelos Tribunais de Contas do Ceará
O artigo examinou procedimentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para contabilizar a receita e despesa vinculada à educação, constatando equívocos e inconsistências. As instruções do TCM, por exemplo, não acrescentaram, aos 25% dos impostos,...
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| Published: |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
2014-12-01
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| Series: | Revista de Educação Pública |
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| Online Access: | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1569 |
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Palavras-chave: Financiamento da Educação. Tribunais de Contas do Ceará. Legislação Educacional. |
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