Direito à convivência familiar e comunitária: interseccionalidades na destituição do poder familiar
Este trabalho tem como objetivo refletir acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes quando se trata de famílias com menos acesso a bens e serviços, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referência normativa. Foi realizada revis...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2023-07-01
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| Series: | Semina: Ciências Sociais e Humanas |
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| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/48159 |
| Summary: | Este trabalho tem como objetivo refletir acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes quando se trata de famílias com menos acesso a bens e serviços, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referência normativa. Foi realizada revisão de literatura sobre a destituição do poder familiar no Brasil com embasamento teórico-crítico e interseccional. A pesquisa exploratória da literatura aborda, notadamente, a destituição do poder familiar no Brasil, bem como os desdobramentos que levam sua adoção como política pública. Os principais resultados evidenciam raízes que são produtos das opressões de classe, raça/etnia e gênero no Brasil, intersecções decorrentes e presentes em velhas práticas voltadas para famílias empobrecidas, atualizadas pelo desmantelamento das políticas sociais, promovido pelo capitalismo neoliberal no Brasil, a partir do lugar que ocupa no cenário mundial enquanto país periférico e dependente. Ademais, indica como estratégia de opressão uma separação em tom opositivo entre os direitos das crianças e dos adolescentes e de suas famílias.
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| ISSN: | 1676-5443 1679-0383 |