DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO - Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais; Jéssica dos Santos Silva; Sarah Monteiro de Amorim (Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2018)
Este artigo contempla uma avaliação sobre as possibilidades de erradicação de discrimi-nações que ocorrem no ambiente laboral. Desde as primeiras formas de trabalho a dis-criminação laboral sempre esteve presente. A luta contra os atos discriminatórios no ambiente de trabalho é constante, razão pela qual o tema trata da necessidade de se efe-tivar os direitos e garantias fundamentais assegurados nos artigos 3º e 5º ao 7º da Cons-tituição Federal (CF). A discriminação é ato que não pode ser permitido. A prática anti-discriminatória no ambiente laboral é uma necessidade urgente e permanente, tendo em vista que se busca aplicar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, elencado no inciso III do artigo 1° da CF. O fundamento está na Carta Magna, no Direi-to do Trabalho e nos dispositivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm como objetivo principal a abolição de qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Porém, mesmo com a existência de tais normas ainda não é o suficiente para eliminar referidos atos, por isso a necessidade premente de políticas públicas e leis que permitam eliminar ou minimizar a prática discriminatória.