Deslocamentos humanos por desastres ambientais e o instituto do refúgio internacional
O presente artigo discute o instituto do Direito Internacional Público do refúgio, porém, sob a ótica do Direito Ambiental, especificamente pelo viés da teoria do Direitos dos Desastres, analisando os casos de deslocamentos humanos causados por desastres ambientais. O trabalho discorre sobre os mea...
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Universidad Autonoma Latinoamericana
2024-04-01
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Series: | Ratio Juris |
Subjects: | |
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author | Thiago dos Santos da Silva |
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O presente artigo discute o instituto do Direito Internacional Público do refúgio, porém, sob a ótica do Direito Ambiental, especificamente pelo viés da teoria do Direitos dos Desastres, analisando os casos de deslocamentos humanos causados por desastres ambientais. O trabalho discorre sobre os meandros do instituto do refúgio, no direito internacional, relacionando-o, posteriormente, ao direito ambiental e prognosticando a necessidade de alargamento do conceito de refúgio. O artigo foi realizado com base no método dedutivo, partindo de uma premissa geral e chegando a um caso específico, que são os residentes das Ilhas Carteret, considerados refugiados climáticos. O resultado que se chega é pela necessidade urgente de alargamento do conceito de refugiado, par que compreenda a figura do refugiado climático ou refugiado ambiental, primeiramente em nível internacional e, na sequência, nos direitos internos dos diversos Estados.
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