O RETROCESSO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS CONVIVENTES NO CODIGO
<p>O presente estudo sobre o tema “O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica” tem por pressuposto a Linha de Pesquisa “Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica”, dentro da Área de Concentração da...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2015-03-01
|
| Series: | Revista Direitos Culturais |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/1495 |
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|---|---|
| author | Luciana de Carvalho Paulo Coelho Juliete Ruana Mafra |
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| collection | DOAJ |
| description | <p>O presente estudo sobre o tema “O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica” tem por pressuposto a Linha de Pesquisa “Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica”, dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição Federal de 1988, foram editadas leis esparsas com o objetivo de regulamentar os direitos dos conviventes, dentre os quais os Direitos Sucessórios. A pesquisa direciona-se a demonstrar a ocorrência de um retrocesso na proteção específica dos Direitos Sucessórios decorrentes da União Estável com o advento do Código Civil atual. Tem por objetivo geral empreender uma abordagem acerca do retrocesso ocorrido nos Direitos Sucessórios dos Conviventes e, a partir da Política Jurídica, propor uma alteração legislativa na regulamentação desses direitos no atual Código Civil. Comporta como objetivos específicos, a verificação do retrocesso ocorrido, bem como a averiguação da possibilidade de propor uma alteração legislativa com base na Política Jurídica, a fim de garantir uma proteção efetiva à União Estável. A <strong>metodologia </strong>a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.</p> |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-7805 2177-1499 |
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| spelling | doaj.art-56e3eebf1dc44b13baf2232bde3a847d2022-12-22T01:31:30ZporUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Revista Direitos Culturais1980-78052177-14992015-03-0191917518810.20912/rdc.v9i19.1495702O RETROCESSO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS CONVIVENTES NO CODIGOLuciana de Carvalho Paulo Coelho0Juliete Ruana Mafra1Universidade do Vale do ItajaíUniversidade do Vale do Itajaí<p>O presente estudo sobre o tema “O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica” tem por pressuposto a Linha de Pesquisa “Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica”, dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição Federal de 1988, foram editadas leis esparsas com o objetivo de regulamentar os direitos dos conviventes, dentre os quais os Direitos Sucessórios. A pesquisa direciona-se a demonstrar a ocorrência de um retrocesso na proteção específica dos Direitos Sucessórios decorrentes da União Estável com o advento do Código Civil atual. Tem por objetivo geral empreender uma abordagem acerca do retrocesso ocorrido nos Direitos Sucessórios dos Conviventes e, a partir da Política Jurídica, propor uma alteração legislativa na regulamentação desses direitos no atual Código Civil. Comporta como objetivos específicos, a verificação do retrocesso ocorrido, bem como a averiguação da possibilidade de propor uma alteração legislativa com base na Política Jurídica, a fim de garantir uma proteção efetiva à União Estável. A <strong>metodologia </strong>a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.</p>http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/1495 |
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