O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços
O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
2020-12-01
|
| Series: | Serviço Social em Revista |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38526 |
| _version_ | 1797942668471304192 |
|---|---|
| author | Ineiva Terezinha Kreutz Vera Maria Ribeiro Nogueira Helenara Silveira Fagundes |
| author_facet | Ineiva Terezinha Kreutz Vera Maria Ribeiro Nogueira Helenara Silveira Fagundes |
| author_sort | Ineiva Terezinha Kreutz |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos. |
| first_indexed | 2024-04-10T20:11:10Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-5702ee6959c5492daebfced9022b7a63 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1679-4842 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-10T20:11:10Z |
| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| record_format | Article |
| series | Serviço Social em Revista |
| spelling | doaj.art-5702ee6959c5492daebfced9022b7a632023-01-26T10:52:01ZengUniversidade Estadual de Londrina (UEL)Serviço Social em Revista1679-48422020-12-0123210.5433/1679-4842.2020v23n2p375O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriçosIneiva Terezinha Kreutz0Vera Maria Ribeiro Nogueira1Helenara Silveira Fagundes2Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de ToledoUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Católica de Pelotas (UCPel).Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38526Fronteiras. Mercosul. Direitos humanos. Proteção social. Assistência social. |
| spellingShingle | Ineiva Terezinha Kreutz Vera Maria Ribeiro Nogueira Helenara Silveira Fagundes O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços Serviço Social em Revista Fronteiras. Mercosul. Direitos humanos. Proteção social. Assistência social. |
| title | O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços |
| title_full | O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços |
| title_fullStr | O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços |
| title_full_unstemmed | O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços |
| title_short | O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços |
| title_sort | o direito humano e a protecao social no mercosul a politica de assistencia social em territorios fronteiricos |
| topic | Fronteiras. Mercosul. Direitos humanos. Proteção social. Assistência social. |
| url | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38526 |
| work_keys_str_mv | AT ineivaterezinhakreutz odireitohumanoeaprotecaosocialnomercosulapoliticadeassistenciasocialemterritoriosfronteiricos AT veramariaribeironogueira odireitohumanoeaprotecaosocialnomercosulapoliticadeassistenciasocialemterritoriosfronteiricos AT helenarasilveirafagundes odireitohumanoeaprotecaosocialnomercosulapoliticadeassistenciasocialemterritoriosfronteiricos |