O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA PARA EVITAR AÇÕES JUDICIAIS
O presente artigo visa analisar a importância do compliance trabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade e ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2018-07-01
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| Series: | Revista de Ciências do Estado |
| Online Access: | https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/11668 |
| Summary: | O presente artigo visa analisar a importância do compliance trabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade e ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Assim o compliance pode ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa atrativa nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais na esfera trabalhista. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista e como a prática do compliance ajuda a evitar ações judiciais trabalhistas.
Palavras-Chave: Compliance. Trabalhista. Ferramenta. Evitar. Ações judiciais. |
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| ISSN: | 2595-6051 2525-8036 |