Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais
O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível comb...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2022-06-01
|
| Series: | Opinión Jurídica |
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| Online Access: | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427 |
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| author | Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo Denise Poiani Delboni Silvio Yoshiro Mizuguchi Miyazaki |
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| description | O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível combate ao dumping social e precariedade no trabalho. Para a realização desta pesquisa exploratória, foi adotada, como metodologia, a revisão da literatura e análise dos tratados internacionais firmados no âmbito do Mercosul, no período indicado, com busca por eventuais cláusulas sociais, posteriormente comparadas às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a análise dos 163 tratados, foi possível identificar a existência de cláusulas sociais em apenas 33 deles durante o período indicado. E, como a grande maioria dos tratados sequer faz menção a cláusulas sociais, muitas vezes até mesmo ignorando direitos previstos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, acabam não contribuindo para a garantia de condições mínimas de trabalho, nos países signatários. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1692-2530 2248-4078 |
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| publishDate | 2022-06-01 |
| publisher | Sello Editorial Universidad de Medellín |
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| series | Opinión Jurídica |
| spelling | doaj.art-574e06a81ed74def9769d769878a8eff2022-12-22T03:29:09ZengSello Editorial Universidad de MedellínOpinión Jurídica1692-25302248-40782022-06-01214515317510.22395/ojum.v21n45a7Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociaisClayton Vinicius Pegoraro de Araújo0https://orcid.org/0000-0003-2288-3353Denise Poiani Delboni1https://orcid.org/0000-0003-0443-4263Silvio Yoshiro Mizuguchi Miyazaki2https://orcid.org/0000-0001-5098-9433Universidade Presbiteriana Mackenzie, BrasilFundação Getúlio Vargas, São Paulo, BrasilUniversidade de São Paulo, São Paulo, BrasilO objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível combate ao dumping social e precariedade no trabalho. Para a realização desta pesquisa exploratória, foi adotada, como metodologia, a revisão da literatura e análise dos tratados internacionais firmados no âmbito do Mercosul, no período indicado, com busca por eventuais cláusulas sociais, posteriormente comparadas às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a análise dos 163 tratados, foi possível identificar a existência de cláusulas sociais em apenas 33 deles durante o período indicado. E, como a grande maioria dos tratados sequer faz menção a cláusulas sociais, muitas vezes até mesmo ignorando direitos previstos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, acabam não contribuindo para a garantia de condições mínimas de trabalho, nos países signatários.https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3774/3427cláusulas sociaiscláusulas trabalhistastratados internacionaisdireito internacionalmercosul |
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