Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará
Resumo O artigo tem por objetivo investigar o atual funcionamento do modelo de precedentes brasileiro, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente se o mecanismo de julgamento vertical por meio de processos repetitivos nos tribunais superiores vem, efetivamente, produzindo maio...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2022-11-01
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300206&tlng=pt |
| _version_ | 1811222055136264192 |
|---|---|
| author | Alexandre Santos Bezerra Sá Gustavo Raposo Pereira Feitosa Uinie Caminha |
| author_facet | Alexandre Santos Bezerra Sá Gustavo Raposo Pereira Feitosa Uinie Caminha |
| author_sort | Alexandre Santos Bezerra Sá |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo O artigo tem por objetivo investigar o atual funcionamento do modelo de precedentes brasileiro, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente se o mecanismo de julgamento vertical por meio de processos repetitivos nos tribunais superiores vem, efetivamente, produzindo maior coerência e agilidade ao sistema judicial. O estudo envolve a aplicação de metodologias qualitativa e quantitativa na investigação de espaços privilegiados de observação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): o Sistema do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Sisnugep) e a observação do trabalho de aplicação desse modelo de precedentes pelos magistrados. Baseado em um estudo jurimétrico, faz-se uma análise dos processos em trâmite relativos aos temas 766 e 1038 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclui-se, com a análise da amostra extraída pela Associação Brasileira de Jurimetria, que, no âmbito do TJCE, a fixação vertical de teses pelo STJ não está repercutindo necessariamente nos processos locais existentes sobre a mesma temática, seja em relação à ordem de sobrestamento nacional, seja nos efetivos julgamentos. Propõe-se, consequentemente, uma reflexão sobre esse modelo hierarquizado de precedentes e seus efetivos resultados na realidade do funcionamento do Poder Judiciário. |
| first_indexed | 2024-04-12T08:10:05Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-5764187b57e346ce9f434bdf83fb49a5 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-12T08:10:05Z |
| publishDate | 2022-11-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj.art-5764187b57e346ce9f434bdf83fb49a52022-12-22T03:41:00ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722022-11-0118310.1590/2317-6172202233Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do CearáAlexandre Santos Bezerra Sáhttps://orcid.org/0000-0001-7620-8615Gustavo Raposo Pereira Feitosahttps://orcid.org/0000-0002-3766-0112Uinie Caminhahttps://orcid.org/0000-0002-3062-8427Resumo O artigo tem por objetivo investigar o atual funcionamento do modelo de precedentes brasileiro, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente se o mecanismo de julgamento vertical por meio de processos repetitivos nos tribunais superiores vem, efetivamente, produzindo maior coerência e agilidade ao sistema judicial. O estudo envolve a aplicação de metodologias qualitativa e quantitativa na investigação de espaços privilegiados de observação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): o Sistema do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Sisnugep) e a observação do trabalho de aplicação desse modelo de precedentes pelos magistrados. Baseado em um estudo jurimétrico, faz-se uma análise dos processos em trâmite relativos aos temas 766 e 1038 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclui-se, com a análise da amostra extraída pela Associação Brasileira de Jurimetria, que, no âmbito do TJCE, a fixação vertical de teses pelo STJ não está repercutindo necessariamente nos processos locais existentes sobre a mesma temática, seja em relação à ordem de sobrestamento nacional, seja nos efetivos julgamentos. Propõe-se, consequentemente, uma reflexão sobre esse modelo hierarquizado de precedentes e seus efetivos resultados na realidade do funcionamento do Poder Judiciário.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300206&tlng=ptPrecedentescoerênciavinculaçãomodelo brasileirojurimetria |
| spellingShingle | Alexandre Santos Bezerra Sá Gustavo Raposo Pereira Feitosa Uinie Caminha Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará Revista Direito GV Precedentes coerência vinculação modelo brasileiro jurimetria |
| title | Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará |
| title_full | Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará |
| title_fullStr | Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará |
| title_full_unstemmed | Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará |
| title_short | Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará |
| title_sort | precedentes judiciais uma analise jurimetrica no tribunal de justica do ceara |
| topic | Precedentes coerência vinculação modelo brasileiro jurimetria |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000300206&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT alexandresantosbezerrasa precedentesjudiciaisumaanalisejurimetricanotribunaldejusticadoceara AT gustavoraposopereirafeitosa precedentesjudiciaisumaanalisejurimetricanotribunaldejusticadoceara AT uiniecaminha precedentesjudiciaisumaanalisejurimetricanotribunaldejusticadoceara |