Corrupção: Diagnóstico de Eficiência e Eficácia
O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia e a eficiência da instrumentalização do Direito Penal como ferramenta para o combate à corrupção. Partindo de contextualização histórica, demonstramos os impactos do combate à corrupção na economia brasileira, mediante análise dos índices inter...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8703 |
| Summary: | O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia e a eficiência da instrumentalização do Direito Penal como ferramenta para o combate à corrupção. Partindo de contextualização histórica, demonstramos os impactos do combate à corrupção na economia brasileira, mediante análise dos índices internacionais de confiabilidade – norteadores de investimentos externos – e a correlação entre o aumento no índice de desemprego brasileiro e a deflagração da “Operação Lava Jato”. Na sequência analisaremos como a busca pela retomada da confiança popular encontra no Direito Penal uma instrumentalidade imediatista, culminando em propostas de caráter expansionista. Nesse sentido, são analisadas as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal, demonstrando que o uso da ferramenta penal não encontra respaldo em estudos acadêmicos, de forma que sua eficácia e eficiência são questionáveis, além de consistir em evidente ruptura com princípios constitucionais de Direito Penal e processo penal já arraigados em nossa cultura.
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |