ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS

A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Murilo Martins, Victor Hugo de Almeida
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
Subjects:
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/1812
Description
Summary:A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de seus impactos juslaborais tendentes ou não à precarização dos direitos trabalhistas. Adotou-se, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando verificar a existência ou não de relação de emprego, bem como aventar possíveis consequências jurídicas e sociais decorrentes desse modelo de trabalho.
ISSN:2525-9857
2525-9857