PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH
Este artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos, serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, p...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2014-11-01
|
| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739 |
| _version_ | 1828742322516393984 |
|---|---|
| author | Luciana Ferreira Mello Estefânia Maria de Queiroz Barboza |
| author_facet | Luciana Ferreira Mello Estefânia Maria de Queiroz Barboza |
| author_sort | Luciana Ferreira Mello |
| collection | DOAJ |
| description | Este artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos, serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, por meio da prisma do prática dos precedentes em Roe versus Wade; e outra do sistema brasileiro por intermédio da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para a paternal questão do aborto específico.
Palavras-chave: Precedentes. Aborto. Roe versus Wade. ADPF n. 54. Controle de constitucionalidade. Commom law. Civil law. Eficácia transcendente dos motivos determinantes. |
| first_indexed | 2024-04-13T01:16:33Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-592f4cb19f634172bb6e7fd28e38b55b |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-5899 2179-7943 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-13T01:16:33Z |
| publishDate | 2014-11-01 |
| publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina |
| record_format | Article |
| series | Espaço Jurídico |
| spelling | doaj.art-592f4cb19f634172bb6e7fd28e38b55b2022-12-22T03:08:53ZengUniversidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432014-11-0116110.18593/ejjl.v16i1.37393739PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF THLuciana Ferreira Mello0Estefânia Maria de Queiroz Barboza1Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASILUnibrasilEste artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos, serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, por meio da prisma do prática dos precedentes em Roe versus Wade; e outra do sistema brasileiro por intermédio da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para a paternal questão do aborto específico. Palavras-chave: Precedentes. Aborto. Roe versus Wade. ADPF n. 54. Controle de constitucionalidade. Commom law. Civil law. Eficácia transcendente dos motivos determinantes.https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739 |
| spellingShingle | Luciana Ferreira Mello Estefânia Maria de Queiroz Barboza PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH Espaço Jurídico |
| title | PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH |
| title_full | PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH |
| title_fullStr | PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH |
| title_full_unstemmed | PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH |
| title_short | PARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF TH |
| title_sort | paralelo entre os precedentes dos estados unidos analise da decisao roe versus wade e o instituto da eficacia transcendente dos motivos determinantes no brasil analise da decisao proferida pelo stf na adpf n 54 parallel between the foregoing of th |
| url | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739 |
| work_keys_str_mv | AT lucianaferreiramello paraleloentreosprecedentesdosestadosunidosanalisedadecisaoroeversuswadeeoinstitutodaeficaciatranscendentedosmotivosdeterminantesnobrasilanalisedadecisaoproferidapelostfnaadpfn54parallelbetweentheforegoingofth AT estefaniamariadequeirozbarboza paraleloentreosprecedentesdosestadosunidosanalisedadecisaoroeversuswadeeoinstitutodaeficaciatranscendentedosmotivosdeterminantesnobrasilanalisedadecisaoproferidapelostfnaadpfn54parallelbetweentheforegoingofth |