O MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO E MODELOS DE COMPETÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – THE WRIT OF INJUNCTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW: A BRIEF ANALYSYS OF CURRENT LAW PROJECTS
<p>A despeito de a Constituição de 88 ser pioneira ao introduzir instrumentos de controle da inconstitucionalidade por omissão, observa-se que ainda existem desafios a serem enfrentados de modo a aprimorar o atual modelo institucional. Nesse sentido, observa-se...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2013-01-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/358 |