A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: POLÍTICA PÚBLICA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e do método de procedimento bibliográfico, a regulamentação legal da mediação no Brasil. A concepção do acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, estabelecido por Kazou Watanabe orientou metodolog...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2022-03-01
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| Series: | Revista do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/15004 |
| Summary: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e do método de procedimento bibliográfico, a regulamentação legal da mediação no Brasil. A concepção do acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, estabelecido por Kazou Watanabe orientou metodologicamente o estudo. O trabalho foi desenvolvido com referência aos princípios Constitucionais que orientam o Sistema de Justiça e os princípios da mediação. Entende-se que a hipótese de ganho de eficiência da justiça por meio da mediação se confirma quando observada a máxima efetividade dos princípios da mediação e a mitigação dos aspectos procedimentalistas da norma. |
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| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |