USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA
A promulgação da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, marca a retirada das demandas referentes à violência doméstica do paradigma conciliatório dos juizados especiais em que os delitos por ela albergados até então eram julgados. Por outro lado, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010...
Main Authors: | Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Artenira da Silva e Silva, Delmo Mattos |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2019-02-01
|
Series: | Direito em Debate |
Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7379 |
Similar Items
-
Improbidade administrativa e os meios alternativos de solução de conflitos
by: Jessica Lorrane da Silva, et al.
Published: (2020-12-01) -
Desjudicialização e os meios alternativos de resolução de conflitos sob a égide do pós-positivismo
by: Daiane Schwabe Minelli, et al.
Published: (2019-08-01) -
Mediação penal: inserção de meios alternativos de resolução de conflito = Penal mediation: insertion of alternative means of conflict resolution
by: Campanário, Micaela Susana Nóbrega de Abreu
Published: (2013-01-01) -
Fazenda pública: meios alternativos de solução de conflitos
by: Marco Antonio Hatem Beneton
Published: (2015-05-01) -
Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
by: Clarindo Epaminondas de Sá Neto, et al.
Published: (2021-01-01)