A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Maria Vieira Silva
2018-08-01
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| Series: | Revista Educação e Políticas em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47063 |