A responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar por erro médico
O presente ensaio pretende apresentar o panorama da responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar no caso da caracterização de erro médico. Como paradigma de análise, será utilizada a teoria sistêmica, a partir da qual se desvelará a complexa arquitetura estruturante da prestação de se...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2014-12-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/99 |
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| author | Felipe Kirchner |
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O presente ensaio pretende apresentar o panorama da responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar no caso da caracterização de erro médico. Como paradigma de análise, será utilizada a teoria sistêmica, a partir da qual se desvelará a complexa arquitetura estruturante da prestação de serviços dos planos de saúde, construída por meio da conexidade de contratos. A partir da noção de operação econômica unitária, será alcançada a relação interna bilateral existente entre as relações jurídicas singulares que estruturam o negócio que se destina a resguardar interesses existenciais do aderente. Como objetivos específicos, pretende-se sistematizar os pressupostos utilizados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, que consolidou entendimento pela legitimidade passiva das operadoras, e explorar novos critérios de imputação voltados à maximização da proteção do consumidor.
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| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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