Culture as a right: reflections on cultural citizenship <br>A cultura como direito: reflexões acerca da cidadania cultural

<p>In this paper, the relationship between Culture and Politics and its development in Brazil is analyzed. The idea of cultural rights has its origins in the declaration of Human Rights, from 1948. In Brazil, only the 1988 Constitution refers to cultural rights and places them in the category...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Natalia Morato Fernandes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina 2011-12-01
Series:Semina: Ciências Sociais e Humanas
Subjects:
Online Access:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/13256
Description
Summary:<p>In this paper, the relationship between Culture and Politics and its development in Brazil is analyzed. The idea of cultural rights has its origins in the declaration of Human Rights, from 1948. In Brazil, only the 1988 Constitution refers to cultural rights and places them in the category of fundamental human rights. The cultural citizenship proposal conceives culture as a right of all citizens and the State as the agent of cultural policy. This principle serves as the foundation for the development of a new political culture with democratic and transformative perspectives.</p><br><p>Neste trabalho, analisa-se  o modo como a relação entre Cultura e Política tem se estabelecido no Brasil. A idéia de direitos culturais tem como matriz a declaração dos Direitos Humanos, de 1948. No Brasil, apenas a Constituição de 1988 se refere aos direitos culturais e os coloca na categoria de direitos humanos fundamentais. A proposta de cidadania cultural concebe a cultura como direito de todos os cidadãos e o Estado como agente da política cultural. Concebe a atuação na esfera da cultura como construção de uma nova cultura política, numa perspectiva transformadora e democrática.</p>
ISSN:1676-5443
1679-0383