O instituto da súmula vinculante e a teoria da separação dos poderes
Neste trabalho, demonstra-se como um olhar mais detido de outra ciência pode ser de extrema utilidade para as Ciências Jurídicas. Nosso objetivo foi analisar o propalado desequilíbrio entre os poderes que a adoção do instituto das súmulas vinculantes traria ao aparato constitucional brasileiro. Por...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2008-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/1254 |
| Summary: | Neste trabalho, demonstra-se como um olhar mais detido de outra ciência pode ser de extrema utilidade para as Ciências Jurídicas. Nosso objetivo foi analisar o propalado desequilíbrio entre os poderes que a adoção do instituto das súmulas vinculantes traria ao aparato constitucional brasileiro. Por meio de um olhar interdisciplinar que conjuga a Ciência Política e as Ciências Jurídicas, efetuamos abrangente revisão bibliográfica sobre o tema em questão. Constatamos que a literatura especializada não deixa clara a distinção entre separação de poderes e capacidade de checagem e balanço. Esse é o motivo que leva uma série de especialistas a afirmar que a adoção da súmula vinculante desequilibraria os poderes. Concluímos que essa afirmação não pode ser tomada como verdadeira, porque, em primeiro lugar, nosso sistema político está estruturado no princípio de poderes compartilhados e, em segundo, não é dado ao STF o poder de inaugurar ordem jurídica, criando direitos e deveres, como ocorre com o legislador. |
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| ISSN: | 1677-2768 1983-9286 |