Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade
Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas
2012-06-01
|
| Series: | Revista de Administração Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000300005&lng=en&tlng=en |
| _version_ | 1819065199667183616 |
|---|---|
| author | Margarida Mano Maria da Conceição da Costa Marques |
| author_facet | Margarida Mano Maria da Conceição da Costa Marques |
| author_sort | Margarida Mano |
| collection | DOAJ |
| description | Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional. |
| first_indexed | 2024-12-21T15:42:40Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-5d01585fefd44c788e9c753434e6bb0d |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0034-7612 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-21T15:42:40Z |
| publishDate | 2012-06-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas |
| record_format | Article |
| series | Revista de Administração Pública |
| spelling | doaj.art-5d01585fefd44c788e9c753434e6bb0d2022-12-21T18:58:28ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122012-06-0146372173610.1590/S0034-76122012000300005S0034-76122012000300005Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividadeMargarida Mano0Maria da Conceição da Costa Marques1Universidade de CoimbraInstituto Superior de Contabilidade e Administração de CoimbraEm setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000300005&lng=en&tlng=enensino superioruniversidademodelos de governogestão |
| spellingShingle | Margarida Mano Maria da Conceição da Costa Marques Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade Revista de Administração Pública ensino superior universidade modelos de governo gestão |
| title | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
| title_full | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
| title_fullStr | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
| title_full_unstemmed | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
| title_short | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
| title_sort | novos modelos de governo na universidade publica em portugal e competitividade |
| topic | ensino superior universidade modelos de governo gestão |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000300005&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT margaridamano novosmodelosdegovernonauniversidadepublicaemportugalecompetitividade AT mariadaconceicaodacostamarques novosmodelosdegovernonauniversidadepublicaemportugalecompetitividade |