Avaliação, informação e responsabilização no setor público

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de info...

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Main Authors: Ricardo Ceneviva, Marta Ferreira Santos Farah
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas 2012-08-01
Series:Revista de Administração Pública
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spelling doaj.art-5d282600cfa64261acfa520059d4641e2022-12-22T02:02:55ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122012-08-01464993101610.1590/S0034-76122012000400005S0034-76122012000400005Avaliação, informação e responsabilização no setor públicoRicardo Ceneviva0Marta Ferreira Santos Farah1Centro Brasileiro de Análise e PlanejamentoFundação Getúlio VargasO presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação - particularmente com as formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação -, mas também com a dinâmica dos atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política pública considerada.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000400005&lng=en&tlng=enevaluación de las políticas públicasinformaciónrendición de cuentascontrol social
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