Accountability Legal e Corrupção
O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) in...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Controladoria-Geral da União
2019-10-01
|
| Series: | Revista da CGU |
| Online Access: | https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/175 |
| _version_ | 1797776924429254656 |
|---|---|
| author | Luciano Da Ros |
| author_facet | Luciano Da Ros |
| author_sort | Luciano Da Ros |
| collection | DOAJ |
| description |
O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente. Palavras-chave: accountability; accountability legal; corrupção; sanção; punição; Poder Judiciário.
|
| first_indexed | 2024-03-12T22:57:45Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-5d2a756afe9c4c0ea313e9b2667c2326 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-674X 2595-668X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-12T22:57:45Z |
| publishDate | 2019-10-01 |
| publisher | Controladoria-Geral da União |
| record_format | Article |
| series | Revista da CGU |
| spelling | doaj.art-5d2a756afe9c4c0ea313e9b2667c23262023-07-19T21:31:55ZengControladoria-Geral da UniãoRevista da CGU1981-674X2595-668X2019-10-01112010.36428/revistadacgu.v11i20.175Accountability Legal e CorrupçãoLuciano Da Ros0UFRGS O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente. Palavras-chave: accountability; accountability legal; corrupção; sanção; punição; Poder Judiciário. https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/175 |
| spellingShingle | Luciano Da Ros Accountability Legal e Corrupção Revista da CGU |
| title | Accountability Legal e Corrupção |
| title_full | Accountability Legal e Corrupção |
| title_fullStr | Accountability Legal e Corrupção |
| title_full_unstemmed | Accountability Legal e Corrupção |
| title_short | Accountability Legal e Corrupção |
| title_sort | accountability legal e corrupcao |
| url | https://10.73.51.126:8083/Revista_da_CGU/article/view/175 |
| work_keys_str_mv | AT lucianodaros accountabilitylegalecorrupcao |