Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan
O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasile...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Carlos Chagas
2008-12-01
|
| Series: | Cadernos de Pesquisa |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742008000300012 |
| _version_ | 1818901401594494976 |
|---|---|
| author | Theresa Adrião Teise Garcia |
| author_facet | Theresa Adrião Teise Garcia |
| author_sort | Theresa Adrião |
| collection | DOAJ |
| description | O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.<br>This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer. |
| first_indexed | 2024-12-19T20:19:10Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-5d767ac418e747d8927e061d096b9c89 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0100-1574 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-19T20:19:10Z |
| publishDate | 2008-12-01 |
| publisher | Fundação Carlos Chagas |
| record_format | Article |
| series | Cadernos de Pesquisa |
| spelling | doaj.art-5d767ac418e747d8927e061d096b9c892022-12-21T20:07:03ZengFundação Carlos ChagasCadernos de Pesquisa0100-15742008-12-013813577979610.1590/S0100-15742008000300012Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action PlanTheresa AdriãoTeise GarciaO artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.<br>This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742008000300012RESPONSABILIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃOPLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOPOLÍTICA EDUCACIONALACCOUNTABILITYDECENTRALIZATIONEDUCATIONAL PLANNINGEDUCATIONAL POLICIES |
| spellingShingle | Theresa Adrião Teise Garcia Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan Cadernos de Pesquisa RESPONSABILIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO POLÍTICA EDUCACIONAL ACCOUNTABILITY DECENTRALIZATION EDUCATIONAL PLANNING EDUCATIONAL POLICIES |
| title | Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan |
| title_full | Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan |
| title_fullStr | Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan |
| title_full_unstemmed | Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan |
| title_short | Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan |
| title_sort | oferta educativa e responsabilizacao no pde o plano de acoes articuladas educational offer and accountability in the education development plan an analysis of the joint action plan |
| topic | RESPONSABILIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO POLÍTICA EDUCACIONAL ACCOUNTABILITY DECENTRALIZATION EDUCATIONAL PLANNING EDUCATIONAL POLICIES |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742008000300012 |
| work_keys_str_mv | AT theresaadriao ofertaeducativaeresponsabilizacaonopdeoplanodeacoesarticuladaseducationalofferandaccountabilityintheeducationdevelopmentplanananalysisofthejointactionplan AT teisegarcia ofertaeducativaeresponsabilizacaonopdeoplanodeacoesarticuladaseducationalofferandaccountabilityintheeducationdevelopmentplanananalysisofthejointactionplan |