Uma ação sinérgica por direitos reprodutivos: uma história sem fim A Synergistic action towards a policy of reproductive rights: a neverending story
No Brasil, os direitos reprodutivos estão previstos em legislação nacional e normativas do Ministério da Saúde, devendo ser objeto de políticas públicas, e também uma agenda do movimento de mulheres desde os anos 1970. O planejamento familiar integra essas políticas, tendo como base os princípios da...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2012-05-01
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| Series: | Saúde e Sociedade |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902012000500014 |
| Summary: | No Brasil, os direitos reprodutivos estão previstos em legislação nacional e normativas do Ministério da Saúde, devendo ser objeto de políticas públicas, e também uma agenda do movimento de mulheres desde os anos 1970. O planejamento familiar integra essas políticas, tendo como base os princípios da não coerção e escolha informada e responsável, implicando em parâmetros éticos. O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, mecanismo instituído por lei para exercer o controle social sobre essas políticas, foi instado em 2006 a assegurar os parâmetros éticos e legais quando um programa de implantes hormonais em adolescentes foi autorizado pela prefeitura sem debate no Conselho. A proposta deste artigo é refletir a partir da Ciência Política e do Feminismo sobre as estratégias utilizadas pelo movimento de mulheres para a reversão desse programa, suas alianças e argumentos, bem como as lições aprendidas. Como resultado se obteve a reversão do programa de implantes e o reposionamento do Conselho como órgão deliberativo da política de saúde.<br>In Brazil, reproductive rights are provided for a national legislation and regulations of the Ministry of Health, should be the object of public policy, and is an agenda of women's movement since 1970 decade. Family planning integrates these policies, based on the principles of non-coercion, informed choice and responsible, resulting in ethical standards. The health council of Porto Alegre, a mechanism established by law to exercise social control over those policies, was asked in 2006 to ensure the ethical and legal parameters when a program of hormone implants in adolescents has been authorized by the city without a debate in the Council. The purpose of this paper is to discuss, from the Political Science and Feminist Theory the strategies used by the feminist movement for the reversal of this program, its alliances and arguments, as well as lessons learned. As a result is has obtained the reversal of the implants program and the deliberative body of the Health Council on health public policy. |
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| ISSN: | 0104-1290 1984-0470 |