Vontade de Poder Versus Normatividade: o Que o Nazismo nos Ensina?

O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicio...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, Lenio Luiz Streck
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2015-12-01
Series:Prim@ Facie
Online Access:https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/27102
Description
Summary:O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à normativi¬dade e a aposta na vontade do juiz, dentro de uma conjuntura historicamente mar¬cada pelo autoritarismo, gera riscos. O exemplo do Judiciário nazista serve de alerta às consequências de se apostar na vontade dentro de uma conjuntura de poder. Da autoridade ao autoritário é só um pequeno passo para o juiz, mas um grande abis¬mo para a constitucionalidade. A salvaguarda contra os riscos do ativismo judicial reside no atrelamento à normatividade; aos textos que, na atribuição de sentidos autêntica, dentro de uma tradição, revela a norma do caso concreto.
ISSN:1678-2593